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PAPERS
THE FIFTH INTERNATIONAL CONFERENCE ON FORENSIC COMPUTER SCIENCE - ICoFCS 2010

Online ISBN: 978-85-65069-04-5, Print ISSN: 1980-1114, pp 18-23
DOI: 10.5769/C2010003 and http://dx.doi.org/10.5769/C2010003



Anonimato On-line e Responsabilização Penal (Objetiva) em Cibercrimes


By Maciel Colli


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ABSTRACT

O presente artigo busca traçar e explorar questões controversas existentes para a responsabilização penal de sujeitos que cometem delitos por meio da internet — infrações penais que, pela natureza do meio em que são praticadas, serão aqui denominadas de cibercrimes. Com fundamento neste problema busca-se analisar quais são os limites aos quais a investigação preliminar policial e o processo penal estarão atrelados em razão do anonimato on-line ciberespacial, bem como apresentar possíveis hipóteses/respostas que viabilizariam a superação de referidos limites, tornando a investigação criminal dos cibercrimes mais eficiente e eficaz.


KEYWORDS

Anonimato On-line, Cibercrimes, Crimes Virtuais, Investigação Policial, Responsabilidade Penal.