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THE TENTH INTERNATIONAL CONFERENCE ON FORENSIC COMPUTER SCIENCE AND CYBER LAW - ICoFCS 2018
Print ISBN 978-85-65069-15-1, pages 73-77
DOI: 10.5769/C2018009 and http://dx.doi.org/10.5769/C2018009
O uso da infraestrutura Blockchain na realização de negócios jurídicos
By José Antonio Milagre
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DOI: 10.5769/C2018009 and http://dx.doi.org/10.5769/C2018009
O uso da infraestrutura Blockchain na realização de negócios jurídicos
By José Antonio Milagre
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ABSTRACT
A infraestrutura Blockchain, usada para registrar as transações de moedas virtuais, bitcoins, vem oportunizado no Brasil e no Mundo a criação de negócios e serviços disruptivos, que impactam em modelos seculares de negócios. Não se tem um panorama e entendimento correto sobre a legalidade do uso da estrutura em negócios e para comprovação de fatos jurídicos. É objetivo da presente pesquisa investigar aplicações que surgem na seara dos negócios jurídicos, utilizando-se da infraestrutura, bem como realizar o mapeamento das medidas jurídicas e iniciativas legislativas sobre o tema. Em conclusão, foi possível identificar tendências de uso da tecnologia na área jurídica, bem como extrair como as leis estão recepcionando ou regulamentando a validade das transações neste ambiente, oferecendo maior segurança a aplicações que utilizem a infraestrutura.
KEYWORDS
Blockchain; Bitcoin; Infraestrutura; Criptografia; Contratos inteligentes.
A infraestrutura Blockchain, usada para registrar as transações de moedas virtuais, bitcoins, vem oportunizado no Brasil e no Mundo a criação de negócios e serviços disruptivos, que impactam em modelos seculares de negócios. Não se tem um panorama e entendimento correto sobre a legalidade do uso da estrutura em negócios e para comprovação de fatos jurídicos. É objetivo da presente pesquisa investigar aplicações que surgem na seara dos negócios jurídicos, utilizando-se da infraestrutura, bem como realizar o mapeamento das medidas jurídicas e iniciativas legislativas sobre o tema. Em conclusão, foi possível identificar tendências de uso da tecnologia na área jurídica, bem como extrair como as leis estão recepcionando ou regulamentando a validade das transações neste ambiente, oferecendo maior segurança a aplicações que utilizem a infraestrutura.
KEYWORDS
Blockchain; Bitcoin; Infraestrutura; Criptografia; Contratos inteligentes.
